Ministro indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus

desvirtuamento do uso do habeas corpus, que sobrecarrega a corte e prejudica a análise de casos que realmente exigem a atuação jurisdicional.

Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado

, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor

Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

prudência pelo julgador e declarado apenas quando o desvirtuamento do exercício do direito de ação for amplamente demonstrado.

Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude

título executivo foi formado, sem que isso implique desvirtuamento da competência da Vara da Infância e da Juventude.

Contrato temporário. Cargo em comissão. Nulidade. Incompetência da justiça do trabalho.

sua natureza jurídico-administrativa originária, mesmo em face de eventual desvirtuamento do contrato original.

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

desvirtuamento dos princípios republicano e do Estado Democrático de Direito. Na prática, porém, não

Justiça já para vestibulandos UFRGS/2011

Os estudantes esperam justiça porque o princípio de isonomia e da moralidade administrativa foram frontalmente feridos.

Vínculo de emprego. Representante comercial.

A subordinação é o liame para reconhecimento do vínculo empregatício, ante a tênue diferença para com a figura do vendedor empregado.

SP fecha centros de estética onde funcionavam casas de prostituição

Ação da Prefeitura resultou em multa de R$ 8 mil para cada estabelecimento.Proprietários foram detidos na tarde desta terça-feira (19)

Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por essa razão, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o encaminhamento da ação de ex-servidor temporário do Estado do Ceará para a Justiça Comum Estadual.

Apelação. Direito Empresarial.

Ação inibitória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo

A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para acrescentar, entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, a utilização dessa arma de fogo

Recurso especial. Processo civil. Curadoria especial.

Patrocínio simultâneo de causas. Conflito de interesses. Nulidade da citação editalícia. Falta de prequestionamento.

Competência da Justiça do Trabalho. Ausência de prévia aprovação em Concurso Público

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário