Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

, neste ponto, que a intervenção do Estado não poderá entender-se como uma limitação ou um desvio imposto

Estado e Município devem providenciar cirurgia

degenerativa, que apresenta dificuldade em eliminar urina em decorrência de desvio de canal.

Danos morais: Banco deverá indenizar bancário discriminado porque usava tatuagem

desvio de dinheiro, o que não foi comprovado, fazia insinuações sobre a tatuagem que ele usava, dizendo que "tatuagem era coisa de malandro".

Servidor público condenado por peculato

público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em

Servidor público condenado por peculato

público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância

demora no julgamento dos recursos pelo STJ poderia prejudicar os jurisdicionados.

Como se preparar para a ruptura do metaverso

indiscriminado de recursos tecnológicos sem a devida proteção pública.

OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ

No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.

Medida Provisória reduz alíquota a zero para não-residentes e cria ambiente favorável a novos investimentos externos, afirma especialista

MP 1.137/2022 traz mais segurança jurídica e facilita a captação de recursos por meio da concessão de benefícios pelos próximos cinco anos.

STF discute hoje sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas

Segundo advogada, a pauta chega à Corte em um momento em que o Congresso Nacional vota temas relativos ao uso de recursos ambientais.

STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte.

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). 

Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil

recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.

Estado deve pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum

A decisão do colegiado, unânime, determinou que os recursos da indenização sejam destinados exclusivamente ao sistema de reeducação de jovens infratores.

Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB

O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 21 de agosto de 2018 e termina às 12h do dia 24 de agosto de 2018.

Edson Fachin libera para o plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, definir a data para o julgamento. Defesa quer que ex-presidente aguarde recursos fora da prisão.