Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Radialista condenado por injuriar juiz

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Ministros do TST receberão Medalha da Inconfidência

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima

Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontade.

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.

Candidato reprovado no psicotécnico consegue na justiça a permanência no concurso da Polícia Rodoviária Federal

Após realizar o exame novamente, o candidato segue para o curso de formação

Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua imagem usada em vídeo de treinamento da empresa sem autorização

MPRJ obtém na Justiça condenação do deputado estadual

O deputado estadual e o Diretório Municipal PDT foram multados em R$ 5 mil reais cada um por propaganda eleitoral antecipada

Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

A empregadora foi condenada a pagar à trabalhadora trinta dias de férias relativos aos períodos de 200 a 2004

Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas

Empresa foi condenada a finalizar contrato com trabalhador e lhe pagar o aviso prévio e sua projeção em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS acrescido da multa de 40%

Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS

O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS

TJMT mantém indenização a consumidor adimplente

Será indenizada consumidora por dano moral que teve fornecimento do serviço interrompido ilegalmente.