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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:42
Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais
Base da Legislação Federal do Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:35
JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
Há indícios de que a empresa, pretendendo fundamentar a justa causa aplicada ao ex-empregado, preparou uma armadilha, com o intuito de induzi-lo à prática de determinada falta
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
Marketing Pessoal = Sucesso Profissional
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC- Vale do Aço. E-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
Collor e o mito de fênix
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Imputação leviana de prática de furto à empregada. Indenização por danos morais devida.
O art. 186, do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil, dispõe que toda pessoa que causar prejuízo a outrem ficará obrigada a indenizar os danos de cunho material e moral sofridos pela vítima.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:15
Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
STJ concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:51
Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário
Difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.
Responsabilização das farmácias - Impossibilidade - Ausência de verificação de conduta dolosa e prejuízo ao erário - Condenação do réus - Enquadramento da ação dos ex-administradores no Art. 11 da Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 14:05
Mensalão: julgamento do STF pode não valer
O texto versa que apesar da relevância ética, moral, cultural e política, a decisão do STF em relação ao julgamento do Mensalão será revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e que existe eventual chance de prescrição de todos os crimes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Impetração que se traduz em mera reiteração de pretensão anteriormente examinada.
1. A impetração ora aduzida é mera reiteração da pretensão aduzida nos autos do HC nº 50.331/PB, o qual, após o exame detalhado das teses defensivas apresentadas, restou, inclusive, por unanimidade, concedido. 2. Habeas corpus não conhecido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
Furacões Políticos
João Antonio Wiegerinck é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial - ESA/OAB, Mestrando em Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito, lecionando no Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Curso Prima / Ielf para Concursos e Exame da Ordem.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 12:24
Encontre os Charlatões
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2011 - 17:07
Processual civil. administrativo. ação civil pública.
Apropriação indevida de diárias. Ausência de dano ao erário. Má-fé. Essencial à caracterização do ato de improbidade.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 11:55
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a empregado acusado de burlar catraca de restaurante da empresa
A reclamada não conseguiu comprovar a suposta falta cometida pelo empregado.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:04
Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia
Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:56
OAB convoca tropa de choque para defender o Exame de Ordem
A pressa da OAB em apresentar o seu poderio bélico, é porque a possibilidade de o Exame ser extinto ficou bastante real, e ela sabe muito bem o que vai perder, caso o STF acolha o parecer do Ministério Público Federal
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:03
Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia
Sabe-se que o Direito Penal desde a escola clássica sempre concentrou seus estudos no trinômio delinqüente-pena-crime, pois os estudos nesta época eram centrados na pessoa do autor do crime, deixando sem a necessária atenção a vítima.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:18
Rodrigo Janot, a razão, o STF e o senso comum
O presente artigo discorre sobre texto escrito por Rodrigo Janot.