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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 329 vezes
Habeas corpus. Processual penal. Impetração que se traduz em mera reiteração de pretensão anteriormente examinada.
1. A impetração ora aduzida é mera reiteração da pretensão aduzida nos autos do HC nº 50.331/PB, o qual, após o exame detalhado das teses defensivas apresentadas, restou, inclusive, por unanimidade, concedido. 2. Habeas corpus não conhecido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 51.961 - PB (2005/0215580-2) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA IMPETRADO: CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: PAULO ROBERTO PONATH (PRESO) PACIENTE: DOUGLAS ANTUNES (PRESO) PACIENTE: JACKSON LUIS PONATH (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO QUE SE TRADUZ EM MERA REITERAÇÃO DE PRETENSÃO ANTERIORMENTE EXAMINADA. 1. A impetração ora aduzida é mera ...
