Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Alternativas jurídicas para retenção de empregados – Cláusula de permanência e bônus de retenção

Por Ana Beatriz de Lima.

Processo de demissão feita pelo funcionário: Como funciona?

Ao ter conhecimento dos direitos e procedimentos, esse momento se torna menos complicado.

Processo de demissão feita pelo funcionário: Como funciona?

Ao ter conhecimento dos direitos e procedimentos, esse momento se torna menos complicado.

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva

Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)