O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Prótese para segurado que teve uma de suas pernas amputada.

Agravo de Instrumento - Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.

Mais rigor para o formando

Medida Provisória nº 352, de 22/01/07

Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

O direito de herança do embrião congelado

Ao presente trabalho, será abordado sobre o Direito de Herança do Embrião Congelado, o qual consiste na técnica de Inseminação Artificial, originado na Inglaterra, tal método é utilizado por casais inaptos de engravidarem naturalmente, ou casais que se programam para futuramente terem filhos, ou seja, o gameta masculino é criopreservado em uma clínica especializada até por fim, vierem se tornar nascituros seja por qual meio for, o trabalho abordará algumas Leis, a história da Reprodução Assistida de onde tudo começou, quais foram as técnicas, métodos utilizados para viabilizar essas Reproduções, princípios apresentados por alguns artigos, dentro do contexto abordará Doutrinas e Jurisprudências as quais estão a cargos de constituir determinadas decisões visto que o Direito Brasileiro não possui Lei específica para determinar a Herança post mortem destes embriões. Nosso Código Civil aborda o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana defensor do direito das filiações.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Justiça do Trabalho em BH determina reintegração de trabalhadora que se ausentou do serviço por violência doméstica

Ela foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego.

Pós pandemia traz conscientização sobre doenças mentais em ambiente de trabalho

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos

A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.

Como tornar o recrutamento online mais assertivo?

Por Ricardo Haag.

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores.

5 maneiras para se tornar um advogado de sucesso

Em resumo, é importante dizer que o advogado que foca apenas em grandes contratos perde a chance de gerar uma boa reputação e rentabilidade para o seu escritório.

Médico e plano de saúde devem indenizar mãe de criança que nasceu com microcefalia

Não foram realizados na gestante os exames necessários para detectar a infecção.

Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita

Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena advogado por exercício ilegal da profissão

Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Conflito de competência. Crime de responsabilidade. Malversação de verbas do Fundeb. Prefeito municipal.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado.

Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.