Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção

pagamento dos funcionários para se referir aos descontos nos vencimentos.

Servidor não é obrigado a devolver valores a maior recebidos de boa-fé

descontos em seu contracheque em razão dos valores recebidos a mais entre 2009 e 2011 devido a erro no cálculo do seu pagamento

Cláusulas de contrato de prestação educacional são consideradas nulas

antes de iniciadas as aulas, além de autorizar a supressão de descontos a qualquer tempo

DF aprova novo piso salarial para advogados

Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas

Deputados uruguaios votam legalização da maconha

cidadão e o consumo individual de até 40 gramas mensais da droga

TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única

por danos materiais de uma só vez, e não em parcelas mensais até que ele completasse 65 anos, como havia determinado a segunda instância.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

mercado de trabalho devido à idade e aos problemas de saúde. Foi estipulada a quantia de R$ 2.500 mensais.

Unimed é condenada a custear tratamento domiciliar de filha de beneficiário

Em consulta com especialista, foi prescrita a aplicação de doses mensais de Palivizumab

Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.

benefício concedido à parte que comprovou rendimentos mensais baixos e declarou não possuir condições

Horas Extras. Modificação da Causa de Pedir em Recurso. Impossibilidade.

, delimitando-as àquelas laboradas além das 220 horas mensais, 44 horas semanais e 4 horas aos

Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário

contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.

Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto

formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.

Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas

empresa fixava metas específicas para elas. Em casos de não cumprimento, as comissões mensais sofreriam

TRF afirma que comprovação de incapacidade é imprescindível para concessão de auxílio-doença

de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

realizar depósitos mensais de acordo com cálculos a partir da revisão de cláusulas do contrato originário

Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura

mensais, mantido o início em julho de 2020, devendo a ré ajustar os valores pagos mensalmente para que

Banco deve indenizar cliente que teve empréstimos feitos em seu nome

O Banco Panamericano terá que pagar 20 salários mínimos por danos morais a um cliente que teve dois empréstimos consignados feitos em seu nome, sem o seu conhecimento.

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento

manteve qualquer negócio jurídico com a ré e que vem sendo realizados descontos em sua conta corrente de valores com os quais não anuiu.