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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 15:15
Janot é contra quebra de sigilo em investigação sobre telefonema de Dirceu
Área coberta pelo pedido de promotora inclui Palácio do Planalto, Congresso e STF
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:30
OAB ajuíza ADI contra lei catarinense que reduziu RPVs
O Estado tem 10 dias para se manifestar e a Procuradoria da República cinco dias. Após a manifestação, o ministro analisa o pedido de liminar
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:50
Nokia e prestadora de assistência técnica são obrigadas a se adequarem à Lei de Defesa do Consumidor após ação do MPRJ
As empresas foram proibidas de utilizarem, sem o consentimento do consumidor, peças usadas em aparelhos que vão para o conserto e a sanar vícios no produto em até 30, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:38
TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local
?Hoje, a execução é permitida até a penhora. Brinco que as sentenças de mérito trabalhistas são um parecer cultural da Justiça do trabalho, porque elas são destituídas de consequências práticas?, lembrou o ministro
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:29
Associação defende mais juízes na Justiça Federal
"Nós precisamos da ampliação da Justiça, no segundo grau e nas turmas recursais, para levar uma justiça mais célere, com mais qualidade e sem riscos futuros ao cidadão. Ninguém vai deixar de julgar com qualidade, mas os prazos vão se acumular", advertiu Wedy
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 09:55
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 20:23
Permanência de nome em cadastro restritivo gera dever de indenizar
Os magistrados de Segundo Grau também majoraram o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 8 mil. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:04
Justiça condena Unimed a custear tratamento cardiológico para paciente
A Justiça cearense condenou a Unimed de Fortaleza a custear tratamento cardiológico ao paciente M.L.B.B, que necessitava realizar procedimento cirúrgico para implantação de três stents farmacológico.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 16:42
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:42
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:12
Tatuagem não elimina candidata a PM
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que permitia que uma candidata fosse mantida no concurso para a Polícia Militar de Minas Gerais, após ter sido eliminada por ter uma tatuagem.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:36
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:33
Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:48
Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário de construção de armazém
Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:50
2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP
Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:11
Consumidor consegue abatimento em plano de saúde
A juíza considerou que, dentre os novos sujeitos de direito que o mundo pós-moderno identifica, a Constituição Federal de 1988 concede uma proteção especial a dois deles, que interessa ao tema dos planos de saúde: o consumidor e o idoso
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 10:47