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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 09:55
Justiça concede isenção de IPVA para deficiente não condutor de veículo automotor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 18:00
Condenada mulher que deixou filha no carro enquanto se divertia em boate
Testemunhas ouviram a criança chorar e perceberam que ela estava trancada no carro, apesar do calor
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:55
MPRJ denuncia técnico em radiologia acusado de abusar sexualmente de paciente
De acordo com o texto da denúncia, o acusado determinou que a paciente retirasse a blusa, se cobrisse com roupão do hospital e "passou a esfregar seu órgão sexual nos pés e no braço da vítima", que "em desespero", deixou a sala de exames, seminua, para pedir ajuda
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:39
Retirada de película em blitz de trânsito não gera dano moral a motorista
O guarda municipal questionou a película do veículo, que não tinha registro de procedência como o exigido pela legislação de trânsito, e pediu a sua retirada
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:45
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:00
Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade
O ministro entendeu que houve substituição da base de cálculo do adicional.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:28
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:30
TST considera exagerados R$ 300 mil de indenização por depressão desenvolvida no trabalho
Por unanimidade, a Turma proveu o recurso e reduziu a condenação para R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:31
Empresa é condenada a pagar indenização por não chamar funcionário transgênero pelo nome social
Na sentença, foi também determinado que se conste nas peças processuais o nome escolhido por ele.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 16:00
Para OAB-RJ, empresa de consultoria tributária é irregular
Não é lícita a atuação da empresa Studio Fiscal, que diz prestar serviços tributários apenas em esfera administrativa, com soluções em auditoria fiscal e planejamento tributário, reduzindo a carga de tributos empresarial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de taxas de serviço de postagem e de serviço bancário.
Preliminar de perda do objeto da ação rejeitada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 09:40
Sentença penal absolutória. Repercussão no juízo trabalhista.
Exclusão de antijuridicidade. Legítima defesa. Coisa julgada criminal.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 11:42
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:13
Loja de Conveniência em Postos de Combustíveis X Procon
Um alerta sobre as penalidades aplicadas pelo Procon em estabelecimentos comerciais.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:37
Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:25
Indenização por Danos Morais. Revista em pertences do empregado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 17:07
STF nega pedido da defesa de Lula, mas Teori critica 'espetáculo midiático' do Ministério Público
Ex-presidente queria retirar do juiz Sérgio Moro investigação sobre ele. Procuradores disseram que Lula era 'comandante máximo da propinocracia'.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:59
Portadora de deficiência física tem direito a transporte coletivo gratuito
A autora impetrou mandado de segurança contra o diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) pedindo isenção tarifária para uso do transporte coletivo e expedição do cartão “Passageiro Especial”