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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 09:20
Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR
O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 18:30
Câmara aprova regras para execução de ações de despejo
Objetivo da proposta é garantir que as ações de despejo sejam executadas em conformidade com o que determina o Código Civil
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:30
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas, além de ser desidiosa na conservação das cercas demarcatórias das terras
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:30
Incidente de insanidade mental não comprovado
Alegou o acusado cerceamento de defesa e que não foram feitos os exames necessários para comprovação do seu estado de saúde mental à época da prática das condutas ilícitas a ele imputadas na ação penal.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 19:23
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 16:02
Como obter cidadania portuguesa? Advogado aponta fatores determinantes
Por Anselmo Ferreira de Melo Costa.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:10
Tribunal mantém condenação de mulher por tortura contra a filha
Vítima é pessoa com deficiência.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:18
Tribunal aumenta pena de homem condenado por tentativa de homicídio contra sua filha
A pena foi aumentada para 14 anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 17:00
Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio
Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar com ação de consignação em pagamento para se resguardar contra a multa prevista do artigo 477 da CLT se não conseguiu identificar, no prazo legal, a quem pagar os direitos do empregado falecido
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:50
Aposentada, em boas condições, não obtém direito a segunda pensão por morte
De acordo com os autos, a situação entre a mãe e o filho não era de convivência, mas de convívio, por dividirem a mesma residência
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 14:43
Mantida jurisdição de magistrada no Caso Eliseu
Denúncia aponta entre outros argumentos, que o advogado, defensor de um dos réus, atuou como advogado da magistrada anteriormente e que faz visitas amiúde ao seu gabinete
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:55
Condenada por homicídio doloso não tem direito à pensão
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso interposto por uma mulher que tentou, sem êxito, reverter decisão de Primeira Instância que indeferira pedido de pensão em virtude do falecimento de seu companheiro, um servidor público estadual. Consta dos autos que a agravante foi declarada indigna porque foi condenada pela morte de seu companheiro e cumpre pena pelo homicídio. O recurso teve como relatora a juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 18:03
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:35
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
No caso, a pretensa companheira de um servidor do Ministério Público de Pernambuco, falecido, requereu a abertura de inventário, bem assim a sua nomeação como inventariante, tendo concomitantemente ajuizado ação objetivando o reconhecimento da união estável
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:39
Júri em Jacareí condena idoso acusado de assassinar filha e genro
A pena foi fixada em mais de 38(trinta e oito) anos de prisão.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 12:10
Comissão aprova aumento de pena para lesão corporal contra mulher, quando cometida na frente de crianças
Texto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um a quatro anos.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 13:21
Projeto permite ausência no trabalho em caso de morte de bicho de estimação
Licença servirá inclusive para o dono resolver procedimentos burocráticos necessários com a morte do pet.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 16:57
Saiba os caminhos a seguir para se obter a cidadania portuguesa
Advogado Anselmo Ferreira de Melo Costa, esclarece o que é necessário para se obter o passaporte europeu.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 09:50
Conhecimento prévio da existência de herdeiro não citado em testamento impede anulação
A decisão é da Terceira Turma.