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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:07

Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia

O abalo social vivido no período pandêmico, fruto do enfraquecimento das atividades econômicas, gerou um empobrecimento da massa produtiva em níveis jamais vistos em tão curto tempo. Cabe ao Estado, à iniciativa privada e à sociedade, buscar todas as alternativas legítimas, legais e constitucionais para a recuperação social e econômica do Brasil.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 09:27

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:58

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:26

Responsabilidade do transportador pelo pagamento da Obrigação Tributária Principal, assim como à Multa, decorrente do transporte de mercadorias sem cobertura de Documentos Fiscais

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2023 - 13:25

A retomada do voto de qualidade do CARF em discussão no Congresso Nacional

Por Mirian Teresa Pascon.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:45

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:26

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Fraude À Execução.

torna ineficaz a transação perante à Justiça, podendo o bem alienado submeter-se à força da constrição judicial.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:38

Perícia é determinante para delimitação da área em litígio

acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:08

É lícito e viável o depósito de parcelas vincendas objeto de contrato

discussão judicial porque, em essência, refere-se ao valor incontroverso da dívida. Com esse ponto de
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:38

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:40

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:54

Execução Fiscal extinta em razão da ilegitimidade passiva. Súmula 283/STF

Processual Civil.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:50

Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:26

Apelação. Execução Fiscal. ISS e Taxa de Fiscalização

Tributário. Apelação.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 12:08

Ação Cautelar. Execução Fiscal. Oferecimento de Depósito em Pecúnia

Expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Abstenção de registro perante o Cadin estadual.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:18

Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil

Apelações Cíveis. Tributário
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:48

Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado

De acordo com os autos, o autor restou intimado para recolhimento do ITCD pelo "Edital de Lançamento Nº 01, de 04 de abril de 2013". Contudo, a notificação do contribuinte é exigência prevista nos artigos 145 e 160 do Código Tributário Nacional, sendo que a intimação por edital somente é permitida quando o contribuinte encontra-se em lugar incerto e não sabido

Exibindo resultado de 2141 até 2160 de um total de 21723

A decisão é da Primeira Turma.

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário

Por Mirian Teresa Pascon.

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao

ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.

torna ineficaz a transação perante à Justiça, podendo o bem alienado submeter-se à força da constrição judicial.

acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.

discussão judicial porque, em essência, refere-se ao valor incontroverso da dívida. Com esse ponto de

de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Processual Civil.

A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.

Tributário. Apelação.

Expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Abstenção de registro perante o Cadin estadual.

Apelações Cíveis. Tributário

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Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.