Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Empresa não é obrigada a anular débito de ligações telefônicas

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

Marcelo Silva Moreira - O autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão - Professor Universitário - Pós-graduando em direito civil e direito processual civil pela FGV

Responsabilidade civil. Acidente com fio telefônico rompido e caído sobre via pública. Lesão causada a motociclista grávida. Enforcamento e seqüelas no pescoço.

Boletim de ocorrência corroborado por outras provas. Fotografias. Elemento de convicção satisfatório. Fato constitutivo do direito alegado e comprovado.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Requerimento para procedimento cirúrgico de urgência negado.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento do direito de defesa. Ilegitimidade ativa. Bem de família. Impenhorabilidade.

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Recusa de atendimento por hospital.