Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Requerimento para procedimento cirúrgico de urgência negado.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.

  Tribunal de Jutiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2008.004076-1, de Blumenau Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REQUERIMENTO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA NEGADO. CLÁUSULA 5ª. DESCUMPRIMENTO PELA UNIMED. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. RESPONSABILIDADE INTEGRAL CONFIGURADA. DANO MORAL AFASTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 21 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE ...

Palavras-chave: obrigação de fazer