Direito processual civil. Responsabilidade contratual.

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.

Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas

Em janeiro de 2009, a escola recebeu carta de cobrança da operadora, a qual informava pendência referente à fatura do mês de dezembro de 2008, que já estava devidamente quitada.

Justiça diz que Município deve pagar por depreciação de imóvel

Segundo os autos, foi celebrada entre as partes uma promessa de compra e venda, na forma verbal, em que a prefeitura utilizaria o terreno durante 25 meses, para a retirada de cascalho.

Formação de litisconsórcio é permitida por afinidade de questões

É possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo, composto por 10 autores, em respeito aos princípios da efetividade e economia processual.

Paciente com câncer deve ser submetido à cirurgia em 10 dias

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial.

Não permitido lance inferior ao preço de mercado em leilão de gado

O juiz federal de Altamira havia decretado perdimento do rebanho bovino ora objeto da presente ação, determinando ainda que o arrecadado fosse destinado pelo Ibama a entidades beneficentes.

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Processual Civil e Tributário. IPVA. Veículo objeto de Alienação Fiduciária

Responsabilidade do credor fiduciário.

DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

Desentranhamento de Documentos por Preclusão.