Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 19/05/2006 AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. CARACTERIZAÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. CREDOR HIPOTECÁRIO. Acórdão em que se conclui ter-se caracterizado colusão entre o empregado então Reclamante e a Reclamada, com o intuito de fraudar a lei, com base nos seguintes indícios: a) ausência de resistência da Reclamada (contestação genérica); b) valor excessivo do acordo, acrescido de aplicação de multa em que se duplicava o valor da condenação; c) vencimento das ...

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