Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens que estavam no interior de carro estacionado

Rede de supermercados deve indenizar cliente por furto de notebook que estavam dentro do seu carro.

Justiça determina a desocupação e reintegração de posse do prédio da USP

Segundo a decisão, se ultrapassado o prazo ?sem a desocupação, autorizo, como medida extrema

Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.

Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.

TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária

O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conta-se da data da sua constituição

Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.

Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Aglária Nascimento Santos em face da União Federal, em que pretende o restabelecimento das vantagens pecuniárias excluídas de seus proventos em virtude do Acórdão nº 2157/2007.

Empresas com dívidas de contribuições previdenciárias e sociais em ações trabalhistas devem se adequar para declarar débitos à Receita

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.

Indenização Danos Morais. Prestação de Serviços. Academia de Ginástica

Contrato fixado por prazo de 24 meses. Desistência antes do vencimento do prazo contratual

Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem que, dentro de um bar, apontou o revólver para uma ou mais pessoas

O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por pecuniária no valor correspondente a 15 salários-mínimos

Arrematação regular. Em sendo a arrematação procedida dentro dos ditames legais, sem qualquer oposição da devedora quanto à avaliação do bem praceado no momento oportuno

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

Sequência de equívocos termina em sentença anulada pelo Tribunal de Justiça

interesse ao não fornecerem no prazo legal novo endereço de um dos acusados

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

peso e poder decisório em aprovações ou não de leis que por muitas vezes teriam grande impacto dentro

STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão

prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos

MPF/MS garante fornecimento imediato de água potável a assentamento

O Incra tem o prazo de 30 dias para fornecer água adequada para o consumo humano aos moradores que

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

, cinco meses além do final do prazo que a própria construtora previra para o prosseguimento.

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

de Blumenau (FURB), com o objetivo de fazer cessar toda forma de propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas dentro de suas dependências.

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

AGU pediu o novo adiamento ao Supremo