1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Toffoli diz que prisão de Lula 'dificilmente' será derrubada por recurso a ser julgado no STF

Defesa do ex-presidente tenta reverter decisão do próprio plenário, que negou em abril recurso para evitar a prisão após condenação em 2ª instância.

TSE rejeita recurso e candidatura de Arruda continua barrada

Gilmar Mendes foi o único ministro a votar a favor do candidato

STF marca julgamento de recursos que podem mudar penas de Genoino e Dirceu

Ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, liberou para julgamento os recursos de Dirceu, Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello

Procurador é denunciado por falsificar documento

Acusação sustenta que Nadir de Campos Júnior concorreu para fraudar processo eleitoral para presidência da Associação Paulista do Ministério Público

1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas

No HC apresentado em favor do acusado, defensores alegavam que esperar por drogas não seria crime, de acordo com a Lei dos Tóxicos

Supremo retoma julgamento do mensalão e ministro-revisor conclui voto

Ao todo, já foram realizadas 18 sessões só no mês de agosto desse ano

Maioria do STF vota por legalidade do ProUni

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Júri absolve por unanimidade PM acusado de matar estudante Daniel Duque

Os membros do júri popular, composto por cinco mulheres e dois homens, acolheram a tese defensiva da acidentalidade.

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Ação de indenização. Acidente. Atropelamento por ônibus da empresa de transporte de passageiro.

Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade da empresa. Valor do dano moral. Majoração. Desprovimento do recurso do réu e parcial provimento do recurso da autora.

Vista suspende julgamento de ADIs sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha

Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações

Vigor é condenada a indenizar motorista acusado de furto de leite

A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado acusado, sem provas, de furto de caixas de leite longa vida

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.

Responsabilidade civil do estado. Aposentadoria. Atraso injustificado. Indenização.

Estelionato, formação de quadrilha e posse irregular de munição. Requisitos da prisão preventiva ainda presentes. Paciente que não comprova ocupação lícita.

Vereador e ex-diretor de saúde de Bariri condenados por desviar medicamentos

Afastamento das preliminares e designação de audiência de instrução e julgamento.

Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC

Ministros analisaram cinco recursos sobre contagem de prazos recursais em matérias penais.