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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 16:53
Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida
Não houve excesso no direito de informar
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 11:57
Prefeito deve responder a queixa-crime por difamação e injúria
No caso específico, o relator concluiu que a queixa-crime atendeu à formalidade processual.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 12:00
TRT-2: a simples divulgação de foto não representa dano à imagem
Em acórdão publicado no último dia 27 de maio pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciado um recurso ordinário no qual a recorrente solicitava o pagamento de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 18:11
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 11:15
Entrevista divulgada pela internet não configura calúnia e difamação
O juiz também destacou que para a caracterização dos crimes de calúnia ou difamação é imprescindível a intenção de difamar ou caluniar, ou seja, o dolo específico de ofender ou imputar falsamente a alguém um fato criminoso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:25
Preliminares. Obrigação de fazer e não fazer.
Inaplicabilidade da decadência prevista na revogada Lei da Imprensa à hipótese dos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:30
Assédio moral. Funcionário. Indenização.
Honorários advocatícios. Condições para seu deferimento.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:37
Juíza rejeita queixa contra jornalista
A matéria veiculada no jornal fazia parte de uma série de reportagens que abordavam as religiões e a relação entre a fé e o dízimo
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:02
Recurso de revista. Dano moral. Rebaixamento profissional.
Empregado portador do vírus HIV. Valor da indenização. Redução. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 12:06
Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos
A Telemar foi obrigada pela Justiça estadual a identificar usuários que enviaram mensagens eletrônicas ofendendo um cidadão.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.
EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 17:26
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:24
Prefeito que foi contestado em rede social tem recurso negado no TJ
Exercício de cargo público está sujeito a críticas
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:13
Agricultor chamado de ?vadio? será indenizado em R$ 10 mil 1
Impasse em venda gera danos morais à agricultor
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 18:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:14
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:54
TJ nega dano à imagem de vereador
Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 03:00
Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.
EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.