Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, IV, do TST.

O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer das fls. 554-5, emitido pela Dra. Evany de Oliveira Selva, manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso.

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Funerária é condenada por maus serviços

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Banespa é condenado por contratação irregular

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade