Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

ambiental demanda, portanto, uma perspectiva solidária acerca dos seus titulares, tal como impõe uma

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

direito à moradia, como típico direito prestacional, demanda, em relação ao Estado, o implemento e

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito

ser tratadas com a relevância e a atenção precípua de uma demanda judicial, tomando-se o cuidado

Procura por imigração para o exterior cresce entre goianos

demanda de famílias que querem deixar o Brasil, que aumentou com a atual polarização política, dentre

Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?

concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode

Depois da tempestade na saúde, haverá caos na justiça?

âmbito jurídico, já há um crescimento de demanda por soluções de conflitos, como o aumento de 177% de

Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

cabível para afastar a incompetência, “permitindo que o juízo natural e adequado julgue a demanda”.

Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet

o projeto, demanda antiga do PT. Em troca, a oposição cobrou do governo posicionamento e informações

Negada liminar a ex-procurador de Justiça e ex-policial acusados de extorsão a traficante

habeas corpus. Para ele, o caso é complexo e demanda uma análise aprofundada dos autos. A análise do habeas corpus caberá à Sexta Turma

Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado

satisfeita para processar e julgar ação de cobrança de honorários, em razão do cunho eminentemente condenatório da demanda

5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

razão está permanentemente sendo alterada, o que demanda frequentes estudos e intensas pesquisas a fim

Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho " coisa julgada

Há coisa julgada quando as partes resolvem transacionar para pôr fim à demanda trabalhista, e o

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

proveito econômico da demanda forem elevados". A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.076.

Depois do caos na saúde, haverá caos na justiça?

âmbito jurídico, já há um crescimento de demanda por soluções de conflitos, como o aumento de 177% de

Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave

imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,