Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

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Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Ronaldo Esper. Subtração para si coisa alheia móvel, consistente em dois vasos de mármore, pertencentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

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TAM condenada por extravio de bagagem

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (01) a importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros