Investigação policial não gera dano moral

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

TJ mantém condenação por morte de vigia

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.