1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

Aglomerado da Serra: Justiça determina soltura de policial

O benefício foi concedido, sem o recolhimento de fiança, em razão do policial não ter antecedentes criminais

Atualmente, candidatos têm que ter entre 18 e 24 anos

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

Procurador do Cade sugere multa à Globo

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".

Arquivado HC de empresário acusado por morte de concorrente

Ministra ressaltou que não foram apresentados documentos que demonstrem as peculiaridades do processo e que não consta eventual excesso de prazo na formação da culpa

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Ação rescisória de ação rescisória. Reconhecimento do vício de citação em ação de repetição de indébito.

Reabertura do prazo para contestação.

Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum