TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.

Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde

Decisão é do juiz de Direito Roberto Hiroshi Morisugi, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP.

Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais

Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou como termo inicial para a progressão de regime a data da decisão judicial que deferiu o benefício.

Cheque Nominal à pessoa estranha à lide e transferido por endosso em preto

Ação Monitória.

Portadora de câncer de mama ganha liminar para restabelecer seu plano de saúde

Requeridas haviam cancelado unilateralmente o plano de saúde de segurada portadora de câncer de mama e da filha que se encontrava grávida

Execução. Suspensão. Inadmissibilidade. Recuperação judicial da devedora principal.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade.

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração.

Inspeção Judicial

Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista.

Partilha. Escolha de Bens. Colação

Ação de Inventário e Partilha escolha de bens pelo donatário na Colação.

Contrato nulo. Dispensa. Danos morais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justiça Gratuita. Empregador Pessoa Jurídica.

Petição Requerendo Depoimento Pessoal

Petição Requerendo Depoimento Pessoal.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários Advocatícios. Requisitos.

Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente

Agravo de Instrumento

Petição requerendo a citação por carta precatória

Citação por carta precatória