TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital para atender carentes

da Defensoria Pública de credenciar diretamente advogados para atendimento à população carente sem intermediação da OAB SP.

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Defensoria pedirá investigação do caso de jovem baleado por PM em protesto

Órgão também deverá defender Fabrício Proteus Mendonça em caso de acusação formal por envolvimento em manifestações

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

TRF-4 publica decisão que manteve condenação de Lula no caso do triplex; ex-presidente tem 12 dias para recorrer

Advogados do ex-presidente disseram ao fim do julgamento de segunda-feira (26) que aguardariam o

Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INCRA

Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.

Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.

Prisão Preventiva de mais de dois anos é inconstitucional, decide desembargador

Defensoria defendeu que excesso de prazo na formação da culpa configura constrangimento ilegal.

Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone

A Defensoria Pública questionou o ato de validade da intimação por meio da ligação telefônica

Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo

A análise se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública paulista.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor

Paulo, com pedido de intervenção no Convênio de Assistência Judiciária, gerido pela Defensoria

Ação de indenização por danos morais. Polo passivo. Periódico. Publicação indevida.

O periódico que publica indevidamente imagem de suspeito de roubo associando-o ao tráfico de drogas

Recurso Especial. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS. Assistência Judiciária

Convocação do Advogado e impossibilidade de Prestação do Serviço pela Defensoria Pública.

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma

CFM publica resolução sobre ortotanásia