As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro

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Plano de saúde. Obrigação de fazer

Paciente. Tratamento

O Acesso à Justiça como Direito Fundamental: uma análise à luz da aplicabilidade da efetiva prestação jurisdicional

O escopo do presente é discorrer a respeito do acesso à justiça como direito fundamental.

A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

Paulo Antônio Escalante Machado. E-mail: [email protected]

Defensores públicos federais suspendem novos atendimentos por tempo indeterminado

No protesto, que atinge todas as capitais, os servidores públicos alegam falta de estrutura nas

Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário

Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Reparação de danos. Direito de vizinhança.

Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado

Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) não constatou as ocorrências

Advogados e juízes trabalhistas relatam desafios diante dos Precedentes do STF, dia 26/08, 18h em S. Paulo

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Cartão de Crédito. Apontamento em cadastros de inadimplentes

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Embargos à Execução. Deserção do apelo arguida em contrarrazões

Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade.

Execução Fiscal. Crédito Tributário. ICMS

Agravo de Instrumento. Insurgência contra a rejeição da exceção de pré-executividade

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Ação de Cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença

Processo Civil. Artigo 524 do CPC.

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

Ação cautelar de produção antecipada de prova.

Apelação. Ação de Execução. Fornecimento de Água

Sentença que extinguiu o feito, nos termos dos artigos 257 e 267, IV, ambos do CPC/73.

Ação de indenização para reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de veículo.

Declaração de pobreza que não impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando o conjunto

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Segundo entendimento do magistrado, o controle de horário dos procuradores compromete o exercício