Banco privado não responde a ação civil pública na Justiça Federal ao lado da CEF

Segundo os ministros, o litisconsórcio nesse caso é facultativo comum e não pode ser formado quando não há juízo competente para julgar todas as partes

Supremo Tribunal Federal publica acórdão da ação sobre o rito do impeachment no Congresso

Ato abre caminho para que ministros decidam se vão aceitar ou não o recurso apresentado por Eduardo Cunha

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015

Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e

Holandesas condenadas por tráfico têm pena reduzida

Jovens foram condenadas por tentarem transportar cocaína para a Europa

OAB publica resolução que põe fim a recesso de julho no âmbito da entidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (28), na página 43 do

DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana

O Sindicato alega que o TJ-SP extrapolou a competência definida no artigo 125, parágrafo 2º, da

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Processo civil. Recurso especial.

Alienação em hasta publica. Despesas condominiais anteriores à aquisição do imóvel. Dívida não

Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.

Destituição de poder familiar promovida pelo Ministério Público. ECA.

Nomeação de curador especial da defensoria pública aos menores. Desnecessidade.

Mulher será indenizada por cair de banco quebrado da Defensoria Pública

A autora da ação foi representada pela própria Defensoria Pública

Execução. Revelia. Citação por edital.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.

STJ homologa sentença estrangeira contestada por falta de citação pessoal

Uma brasileira, divorciada na Inglaterra, buscou o STJ para ver reconhecida a validade de seu divórcio e assim alterar a documentação pessoal

STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional

Processo está na pauta da próxima quarta-feira, 11.

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Defensoria pública x Defensoria dativa

Este artigo tem como objetivo questionar a forma como alguns advogados vêm atuando no Estado de Santa Catarina quando se trata do direito de ingressar com ação ou promover a defesa do cidadão que não tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.

HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo

Denúncia revela suposta prática de inscrição fraudulenta de eleitor