José Rainha, líder do MST, permanece em liberdade

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

CCJ aprova criação de cargos no TST

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Telemarketing examinará proposta do TRT

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Regulamentação Nacional da Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Provimento CNJ 150/2023

O Provimento CNJ 150/2023 (DO de 15/09/2023) regulamenta em âmbito nacional a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Já está valendo!

Confira os artigos que foram vetados no novo Código de Processo Civil

Em cerimônia para sanção, presidente não falou sobre os vetos ao novo código

Habeas corpus. Execução da pena. Progressão de regime.

Alegada demora na apresentação de cálculo de pena . Ordem de prisão expedida por outro juízo.

Penal. HC . Ato infracional equiparado a roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Perícia.

Prescindibilidade. Art. 158 do CPP. Impossibilidade na apreensão. Art. 167 do CPP. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

Supremo recebeu mais de 4 mil processos de HC em 2009 e concede 428

De tão nobre, o instituto do HC está previsto artigo 5º da Constituição brasileira, no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Apelação crime. Demais infrações penais. ECA. Promessa de entrega de filho mediante paga ou recompensa.