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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:15
Exclusão de ex-cônjuge do rol de dependentes do titular do plano de saúde é lícito
Para TJ não houve qualquer ilegalidade ou abusividade da administradora, que agiu no estrito cumprimento das disposições contratuais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:50
Seguradora é condenada por negar atendimento médico emergencial
O autor teve negado o atendimento de emergência, no qual o prazo de carência é de 24 horas. O segurado será indenizado moralmente e materialmente em mais de R$ 19,5 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Ex-vendedor da Ambev receberá indenização por humilhações
TRT majora indenização de R$ 30 mil para R$ 100 mil pela humilhação sofrida por ex-vendedor
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:00
Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o HSBC Bank Brasil S.A. ? Banco Múltiplo do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:08
Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros
Ficou comprovado que a coordenadora da equipe dispensava tratamento discriminatório às enfermeiras e técnicas de enfermagem e vivia fazendo insinuações sobre supostos envolvimentos sexuais entre elas e os médicos do hospital
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:05
TJ aplica 13 anos de prisão a homem que violentou ex-esposa
A vítima estava em casa, com visitas e um filho de um ano nos braços, quando o marido chegou a pretexto de pegar um documento. Os presentes se retiraram e a vítima, que fora ao quarto buscar o papel, acabou sendo dominada e violentada pelo ex-marido
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:15
Motorista vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltos
A jurisprudência do TST é no sentido de que o transporte de valores não previsto no contrato de trabalho dá direito à indenização
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Justiça condena seguradora que aplicou reajuste de 162% em apólice de idoso
Negado reajuste superior a 160% aplicado por uma seguradora em desfavor de um casal de clientes, já idosos, após 17 anos de contrato honrado religiosamente em dia
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 18:00
TJ do Rio aumenta as penas do caso AfroReggae
Câmara decidiu rejeitar recurso apresentado em favor do capitão e do soldado que agrediram o coordenador do AfroReggae, causando sua morte
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 13:40
Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação
A Primeira Turma do TST não conheceu do recurso de um perito judicial contábil que pretendia receber os honorários pelo serviço prestado a empregados do município de Ponta Grossa, em ação que pediam adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:30
Tribunal confirma dever de indenizar servidora por desvio de função
Trabalhadora prestou serviços de escrivã de polícia, apesar de ter sido nomeada para a função de agente de serviços gerais da mesma instituição pública
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:53
STJ manda seguir julgamento contra acusado de morte de jornalista
Segundo a relatora, os meios processuais existentes não podem ser utilizados como forma de se buscar incessantemente a paralisação do feito ou o adiamento do cumprimento da pena
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:11
Vítima da ação de hackers, notária será indenizada pela Tim Celular
A Tim Celular foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de indenização por inscrever indevidamente o nome de uma cliente no SPC, por não pagamento de linha telefônica 'pirateada'
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 19:41
Júri para acusado de matar irmão de desafeto em morro da Capital
Embora o acusado esteja foragido e não tenha sido ouvido durante a instrução criminal, as demais testemunhas o apontam como autor dos disparos que levaram a vítima à morte
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:08
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes: Evolução no Direito Processual Civil
O artigo aborda as mudanças nos Embargos de Declaração com efeitos infringentes após a reforma do CPC/2015. Discute-se a nova dinâmica processual, desafios práticos e implicações jurídicas, destacando o equilíbrio entre clarificação e alteração de julgados
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 17:15
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 18:30
Palestrante do Sebrae irá receber reparação por danos morais
Segundo a relatora do processo, as viagens realizadas pelo palestrante eram inerentes à função de empregado, ficando ele mais exposto a acidentes do que os demais trabalhadores
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:45
STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade
STJ decidiu majorar o valor de honorários advocatícios arbitrados mediante juízo de equidade de R$ 1 mil para R$ 10 mil