Apelação. Ação de indenização por ato ilícito praticado por agentes da Polícia Civil.

Preliminar de sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição.

Ação declaratória c/ pedido de indenização por danos morais.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos.

Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira

O que a lei exige para conceder os benefícios da justiça gratuita é a miserabilidade jurídica, que não se confunde com a miserabilidade financeira ou econômica.

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.

Execução - Audiência de tentativa de conciliação

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.412-5, da Comarca de Americana, sendo agravante RBC Rede Brasileira de Restaurantes Ltda e agravado Indústrias Nardini S/A.

Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito

O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de menor morto em acidente de trânsito provocado por má conservação de via pública.

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.