Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.

Estado e Judicialização da política

O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os Poderes está se borrando, algo que não deveria acontecer.

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual o prazo seria decadencial e deveria ser contado em dias corridos)