STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Apelação cível. Dano causado em veículo no interior de concessionária.

Avarias de pequena monta.