Execução de penas impostas a P.H.S.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Crime Ambiental. Desmatamento. Condenação.

Sentença Penal. Fonte: Colaboração do Dr. Fernando Fraguas Esteves.

Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Taxa Judiciária - CPA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.

Invasão da Ucrânia pela Rússia. Aspectos do Direito Internacional

"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

O dilema do STF: quando o poder que a todos controla também precisa ser contido

Artigo analisa episódio envolvendo Alexandre de Moraes e o STF, debatendo concentração de poder, decisões monocráticas e a necessidade de controles institucionais

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

A proposta da Prefeitura de São Paulo de conceder bônus de até R$ 1 mil por motocicleta furtada ou adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista, iniciativa louvável. A lógica é simples: premiar a eficiência com estímulo financeiro. Porém, políticas públicas, sobretudo na seara da Segurança, não podem ser desenhadas com base em soluções fáceis para problemas complexos — sob pena de produzirem efeitos colaterais mais graves que o mal que pretendiam combater.

Especialista afirma que desigualdade social é a responsável pelo excesso das emissões de CO2

Por Fernando Beltrame

Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?

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Qual é a perspectiva para os Planos Odontológicos em 2024?

Por Fernando Bianchi

Advogado explica o que fazer para manter o home office

Trabalhadores têm recorrido à Justiça para não voltar ao trabalho presencial; saiba quais são seus direitos

Redução de impostos na prática e dentro da lei pode salvar negócios

Com o benefício tributário conhecido como Fator R, imposto a ser pago por empresas do Simples chega a diminuir de 15,5% para 6%

Qual é o novo perfil do conselheiro corporativo?

Por Fernando Poziomczyk

MP sobre taxação de lucros no exterior vai entrar na 2ª etapa da reforma tributária

Para especialista em Direito Empresarial, essa incorporação é o único caminho para o governo tornar a medida constitucional.

Juros altos e efeitos da pandemia levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 39% de janeiro a abril deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.

Demissão sem justa causa: há motivo para preocupação?

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica que mudanças na lei trabalhista exigem aval do Congresso.