Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

Ação ordinária. Cobrança de valores públicos. Liminar que autorizou pagamento de tratamento de saúde no exterior. Revogação superveniente.

Administrativo. Devolução de valores liberados para tratamento médico por força de liminar. Situação consolidadano tempo. Decisão.

Ação de consignação em pagamento

Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.

Ação de consignação em pagamento

Ação de consignação em pagamento não recebimento de aluguel

Isonomia garante pagamento de gratificação

Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas

partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação

Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da

Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória

segunda parcela do acordo, ou seja, R$2.250,00, atualizados a partir daquela data.

Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado

O supervisor relatou que na data marcada para a realização da cirurgia de sua companheira, foi

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

por morte rege-se pela legislação em vigor na data do falecimento do segurado

Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria” 

Prazo para pedir dano moral conta a partir de demissão

a partir da data de demissão e não da publicação da sentença da ação que reconheceu a demissão discriminatória

STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão

apresentados antes da publicação do acórdão, data até então considerada marco temporal do início do

Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.

Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.

pelo pagamento dos honorários periciais deve ser carreada à executada, que deu causa ao ilícito

Mantido pagamento de alimentos provisórios

Para o desembargador relator, Guiomar Teodoro Borges, neste instante processual estavam presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada.

Justiça determina pagamento de DPVAT

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações

Registro civil. Erro.

Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.

Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.

Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.