Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

SP poderá ter licença-maternidade de seis meses

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Medida de segurança. Tratamento ambulatorial/internação (conversão).

Não se justifica a conversão do tratamento ambulatorial em internação se não há prova da incompatibilidade do agente com a medida de segurança.

HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.

Existem circunstâncias excepcionais que contribuem para o atraso da instrução processual, as quais não caracterizam o constrangimento ilegal, uma vez que a instrução do processo não é uma simples soma aritmética de prazos processuais, ficando propensa a eventualidades, devendo, deste modo, incidir na espécie, o princípio da razoabilidade.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Execução fiscal. Prescrição. Art. 174 do CTN. Parcelamento. Interrupção. Parte do crédito tributário não tolhido pela prescrição.