Empresa de serviços hospitalares deve contratar trabalhadores com deficiência para atender cota legal

A empresa deverá pagar multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada vaga reservada não preenchida.

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

A despeito do ente público ter alegado a sua indisponibilidade financeira, tal argumento não foi suficiente para eliminar a sua responsabilidade pelo pagamento das verbas requeridas pela autora

Doença sem relação com trabalho não gera benefício

A decisão considerou que todos os exames e atestados médicos colacionados pela demandante são datados de período após o seu desligamento do trabalho, como bem constatou a Perícia oficial

Civil e processo civil. Ação de indenização.

Sentença ultra petita. Decote do excesso. Preliminar acolhida.

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Título executivo judicial.

Princípio da congruência. Feriados.

Queimaduras sofridas em propriedade de empresa siderúrgica.

Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Indenização devida.

Município de Natal deverá indenizar ciclista que caiu em buraco

Ação de indenização contra o município de Natal

Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

O que muda no andamento da Reforma Tributária com os vetos do Executivo?

Os vetos presidenciais à regulamentação da Reforma Tributária reacendem debates no Congresso e no mercado

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

Hospital deve indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Indenização. Incêndio em edificação na qual funcionava empresa familiar e residiam os autores.

Destruição completa do imóvel.

Recurso ordinário em ação rescisória. Argüição de decadência renovada em contra-razões. Não-configuração.

Ação de Dissolução de União Estável. Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

Sentença Civil. Fonte: Site do TJRS, Dr. Roberto Arriada Lorea - Juiz de Direito.

Justiça condena ativista a indenizar antropóloga por postagens ofensivas

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Corretora e seguradora terão que indenizar morador por alagamento em apartamento

Ele receberá R$ 14.383,00(catorze mil, trezentos e oitenta e três reais) pelos danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.