Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

DF é condenado a indenizar por falha de diagnóstico que ocasionou paraplegia

O autor ajuizou ação no intuito de receber pelos danos causados devido à falha no diagnóstico.

Vítima de acidente em bateria de testes será indenizada por colisão

Com o acidente a autora sofreu diversas lesões corporais ficando impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, conforme laudo de exame de corpo de delito encartado aos autos

Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.

Consoante o inciso IV, alínea "a", do art. 265 do CPC, suspende-se o processo quando o seu julgamento depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.

Recurso conhecido e provido.

HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.

Impossibilidade de desclassificação para furto simples.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Em 2021, Franchising fatura R$ 185 bilhões e é visto como excelente oportunidade de negócio por muitos empreendedores. Mas o que não pode faltar em um contrato de franquia empresarial?

Por Mônica Villani.

Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor postula a condenação do réu a efetuar sua matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.

Mandado de segurança contra decisão que concede liminar em ação civil pública. Terceirização em atividade-fim.

A liminar é indeferida.

Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente

Indenização de danos materiais e morais em face da morte de José Ricardo Martines.

Garantia no emprego. Acidente do trabalho. Prova.

A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.

Apelação cível. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento.

Recurso improvido.