Fonte: Superior Tribunal de Justiça -STJ.
Postado em 01 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 615 vezes
HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.
Impossibilidade de desclassificação para furto simples.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 144.547 - RJ (2009/0156920-1) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAULO CESAR DONATO EMENTA HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PACIENTE ROMPEU TUBO DE PVC PARA FURTAR FIO DE COBRE EM SEU INTERIOR E ESCALOU ...