A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças

direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS

revisão da prótese do joelho (antioplastia), bem como dos materiais necessários ao referido procedimento a uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pessoa Jurídica consumidora

Arrematação e Adjudicação de Imóvel: Efeitos Materiais. Autor de dezenas de artigos e trabalhos publicados. Consultor especializado em ME e EPP.

Empresas de turismo terão que indenizar família por má prestação de serviço

Ação de Indenização

INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido

Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo

Auto-escola é condenada por não avisar dia da prova prática

Tribunal condena hospital por problemas durante parto

Durante o nascimento, Matheus, hoje com 7 anos de idade, teve o braço forçado, o que provocou a paralisia do membro. Segundo o laudo pericial, a seqüela tem caráter irreversível.

TRT condena reclamado a indenizar empregado por difamação

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

Laranjeiras (SE), referentes ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares.

Emenda constitucional nº 75, de 15 de Outubro de 2013

bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham

Competência da justiça do trabalho. Ação civil pública.

organizações de catadores de materiais recicláveis para formalização de entrega de todo o resíduo

Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral

intermediários e materiais de embalagem, que serão utilizados no processo produtivo dos bens destinados à exportação

A prescrição e a decadência no Brasil: Semelhanças e diferenças

direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

Fundo de Compensação Salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário

Jurídica e Arrematação e Adjudicação de Imóveis: Efeitos Materiais. Autor de inúmeros artigos em revistas especializadas. Consultor especializado em ME e EPP.

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

Noiva é indenizada por presente errado

A autora será indenizada moral e materialmente em mais de R$ 600 reais em razão de a empresa ré entregar produto errado e, posteriormente, se recusar a trocá-lo

Falta de energia gera indenização

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que esperou 36 horas para ter resolvido o problema de energia elétrica em sua residência

Queda de cliente em estacionamento gera indenização

Omissão em colocar grades em valetas de saída de água num estacionamento, local pelo qual transitam diariamente um grande número de pessoas, gera induvidosa negligência no trato frente aos seus clientes

Após tumultuar baile, agricultor recebe soco mas não leva indenização

Testemunhas afirmaram que o agricultor estava importunando os participantes da festa