Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Vítima de atropelamento faz jus a indenização

materiais no valor de R$ 868,65, bem como 200 salários mínimos a título de dano morais, a uma vítima que

Apelação cível. Colisão com contâiner existente em via pública.

Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

Responsabilidade civil contemporânea

. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano

Indenização. Roubo de veículo em estacionamento

Prestação de Serviços.

Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe

hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.

Ministro Nefi Cordeiro nega novo pedido de liberdade do médium João de Deus

ocorrido há dois anos, o que violaria a exigência de contemporaneidade dos riscos para a decretação da medida excepcional.

Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"

Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa

O juiz explica que ainda que tenha ocorrido a desistência do negócio por iniciativa do autor

Lei nº 13.065, de 30 de Dezembro de 2014

Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas

Rejeitados recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário

MP obtém condenação de homem que matou mãe e filha em Guarulhos

filha. O crime teria ocorrido em razão da vítima não querer assumir relacionamento

Emissora de TV é condenada a indenizar por uso indevido de imagem

acusadora em relação a escândalo ocorrido no carnaval paulistano deste ano

Empresa de vigilância não pode atribuir culpa de furto à audácia de ladrões

furto ocorrido na agência, ocasião em que falhou o sistema instalado pela ré

Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizações

O trabalhador foi atingido no rosto durante o assalto ocorrido em 2007, no pátio da construtora, e

Cobrador de ônibus despedido durante período de estabilidade deve ser indenizado

licença-médica. Motorista sofreu traumatismo craniano após um assalto ocorrido enquanto exercia sua função

Terceira Turma rejeita fixação de honorários com base em monitória julgada extinta

processo sem julgamento do mérito, porque a conversão não poderia ter ocorrido após a citação, sem o consentimento da parte contrária