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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 16:55
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 20:18
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 17:31
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:52
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.

Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 10:59
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 13:13
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:40
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 07:15
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 11:55
Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte
Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 12:43
Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Maio de 2022 - 12:07
Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho

Ele receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

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