OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Nada de extraordinário

Jobim já admite candidatura à Presidência

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Sem provas não há dano moral

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

Ajuste Petista - Fazenda quer só repor inflação no mínimo

Equipe defende aumento para R$ 259, contrariando o PT, que pede reajuste para R$ 280, acima da inflação.

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

Advogados questionam controle de entrada no TJSP

Utilização do detector de metal já é alvo de reclamações desde que foi implantado em 2003

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

HC. Roubo duplamente qualificado. Incidência da causa especial de aumento de pena de 5/12 em razão do número de qualificadoras. Impossibilidade. Pena-base fixada no mínimo legal.

Réu primário. Regime inicial de cumprimento da pena mais grave do que o legalmente previsto.

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.