Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

Corte de horas extras garante indenização

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Crise política perturba o mercado financeiro

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

A prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

Nosso artigo se propõe a examinar a prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro. Esclareceremos o comando da Súmula 309 do STJ, que possui a seguinte redação: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. (redação atual)

Instituto de Direito Triibutário de Londrina

Exceção de Incompetência - Protesto

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.