Opinião jornalística é protegida por lei, decide Supremo

Opinião jornalística extremamente dura e contundente é protegida pela Constituição e não gera direito de indenização aos criticados

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio depois de briga e facadas

Ação Penal

Pedido de obrigação de fazer e restituição de contribuição previdenciária.

Recurso do réu: não incidência da contribuição sobre gratificação de férias. Recurso dos autores: ilegitimidade passiva da união e prescrição quinquenal confirmadas.

Condenada moça que teria matado outra por apontar o dedo

Homicídio culposo.

Acusado de matar por briga em futebol é absolvido pelo Tribunal do Júri

Crime por motivo fútil

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins

Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público

O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos públicos, não se aplica a empregados dos conselhos fiscalizadores de profissão.

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Lei proíbe comercialização de armas de brinquedo

Multa para quem descumprir determinação é de até R$ 100 mil

Babá faz acordo para prestar serviço comunitário por ter agredido bebê

Caso veio parar na Justiça depois que os pais, desconfiados do tratamento dispensado à criança, instalaram uma microcâmera dentro da casa

Prejudicada ação de professor acusado pela morte de estudante

Os advogados do professor questionavam decisão que não teria convertido a prisão cautelar em prisão domiciliar, mantendo a custódia em instalações supostamente incompatíveis com uma sala de Estado-Maior

Recursos atrasam demissão de procuradores envolvidos em esquema de corrupção no governo de Arruda

O esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, conhecido como mensalão do DEM, foi descoberto durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009

MPF recomenda anulação do concurso dos correios

O MPF recomenda que o concurso público dos Correios seja anulado e as taxas de inscrição dos candidatos devolvidas.

Homem é preso dando R$ 200 mil a testemunha do mensalão

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo

A decisão foi unânime.