Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária

O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.

Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Tributário. Contribuição social. Expurgos inflacionários. Janeiro e fevereiro de 1989. IPC.

Senadores apóiam criação da CPI

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil