Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

A cara da falta de vergonha

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.

Nota de esclarecimento da OAB

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Questões de Direito Internacional

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

Sindicância interna instalada no Palácio do Planalto por determinação de Lula culpou Waldomiro por ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

Lei nº 11.457, de 16/03/07

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto: análise jurídica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.