Questões de Direito Internacional

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Internacional. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

José Cretella Júnior e José Cretella Neto. ( * ) 1) Qual a definição de Direito Internacional Público? R.: Direito Internacional Público - DIP é o ramo da ciência jurídica que estuda os princípios e normas que regulam os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas de interesse para a sociedade internacional, visando a estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento. 2) O que é tratado? R.: Tratado (ou convenção internacional), segundo o artigo 2º, 1.a), da Convenção de Viena ...

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