UOL não arcará com custas processuais de ação que pedia acesso a dados cadastrais

Mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL alegando que seu relacionamento amoroso acabou em virtude de o namorado ter recebido diversas mensagens eletrônicas difamatórias a respeito dela

Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas

Imperfeição em documento tornava recurso deserto. Após recorrer empresa alegou que comprovante havia sido anexado ao processo

Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário

decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.

Seccional vai pedir aos deputados para rejeitar projeto que aumenta custas

Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

Com o recolhimento das custas em guia imprópria, a Sétima Turma do TST rejeitou o agravo de

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.

condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.

Remessa necessária. Hipótese não configurada. Juízo de admissibilidade positivo. Isenção de custas pelo INSS.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

OAB do Rio e do DF apóiam campanha de redução de custas

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Acusado de matar taxista é condenado a mais de 30 anos de reclusão

Crime foi praticado em companhia de menor de idade.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ilegitimidade ativa não caracterizada. Genitor representante de filho menor.

Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais por falha no atendimento prestado

Os pais do menor falecido receberão R$ 90 mil.

Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho

Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres