Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário

Empresário é condenado por morte da esposa

Ele foi sentenciado a sete anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

Processual Civil. Ausência da Cadeia de Procurações

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

BO, sem provas contrárias, traduz e aponta responsabilidades em acidentes

O motorista foi condenado a ressarcir materialmente em mais de R$ 20 mil reais por ter causado acidente de trânsito ao invadir contramão

Recurso de revista. Contrato de experiência. Descaracterização. Estabilidade provisória.

Membro da CIPA. Indenização substitutiva. Honorários advocatícios.

Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público

Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Shopping condenado a indenizar jovem cujo braço foi ferido em acidente

Ao passar pela porta de saída do estabelecimento com seus pais, a jovem caiu sobre seu braço esquerdo, o que causou ferimentos profundos

Processual civil. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso interposto por dever de ofício.

Recurso especial provido para excluir a multa imposta à Fazenda Nacional.